As novas regras do consórcio que entrarão em vigor em 2024 trazem importantes mudanças para o setor e para os consumidores. A ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) divulgou recentemente as alterações que foram aprovadas pelo Banco Central e que vão impactar diretamente as operações de consórcio no Brasil.
Uma das principais mudanças diz respeito à utilização do crédito contemplado. Atualmente, os consorciados que são contemplados com o crédito podem utilizá-lo para adquirir um bem diferente daquele pelo qual foram contemplados. A partir de 2024, essa possibilidade será limitada a um percentual máximo de 10% do valor do crédito.
Outra mudança importante é em relação à desistência do consorciado. Atualmente, quando um consorciado desiste do grupo, ele tem direito à restituição das parcelas pagas, porém, essa restituição pode demorar até 180 dias para ser efetuada. Com as novas regras, o prazo para a restituição será reduzido para 30 dias, o que é uma grande vantagem para o consumidor.
Além disso, as novas regras do consórcio também estabelecem que a oferta de lances deverá ser realizada apenas durante as assembleias e que as administradoras deverão disponibilizar em seus sites a lista dos consorciados contemplados em cada assembleia, com as respectivas informações sobre os valores e prazos para utilização do crédito.
Outra mudança importante é em relação à oferta de novas cotas. Atualmente, as administradoras podem oferecer novas cotas em grupos já existentes, o que pode aumentar o prazo de duração do grupo e dificultar a contemplação dos consorciados. Com as novas regras, as administradoras só poderão oferecer novas cotas em grupos já existentes se houver a autorização expressa dos consorciados.
Essas mudanças representam avanços importantes para o setor de consórcios e para os consumidores. Elas buscam garantir maior transparência e segurança nas operações, bem como uma maior proteção aos direitos dos consorciados. É importante que os consumidores fiquem atentos às novas regras e busquem informações junto às administradoras de consórcios para esclarecer eventuais dúvidas e tomar decisões mais seguras em relação à participação em grupos de consórcios.